MPMS recomenda formação de equipe de transição em Ribas do Rio Pardo
Processo será acompanhado de perto pelo órgão para garantir a continuidade dos serviços essenciais
21 OUT 2024 • POR Vinícius Santos • 08h00O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), que forme uma equipe de transição mista dentro de cinco dias úteis após a homologação do resultado das eleições ou o recebimento da recomendação. A transição é necessária devido à eleição de Roberson Luiz Moureira (PSDB), que assumirá a prefeitura em 2025.
O processo será monitorado de perto pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, através do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00011848-8. A atual gestão deve garantir a prestação de contas dos convênios e contratos, além de assegurar a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública até o fim do mandato. Outras medidas incluem a manutenção dos servidores, bens e documentos públicos, além de assegurar o pagamento regular dos serviços públicos.
Responsabilidades da Nova Gestão
Roberson Luiz Moureira, deverá preservar e disponibilizar o acervo documental da gestão anterior aos órgãos de controle. A recomendação também orienta que a substituição de cargos seja feita gradualmente para evitar interrupções nas atividades administrativas. Além disso, a nova administração deve regularizar contas pendentes junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e revisar contratos de prestação de serviços públicos para garantir sua regularidade e eficiência.
Consequências do Descumprimento
O descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais e administrativas por parte do MPMS, com possíveis sanções aos infratores. O órgão também poderá acionar outras instituições de controle, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, para assegurar a integridade do processo de transição e a defesa do patrimônio público.
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