STF voltará a julgar prisão de Fernando Collor em novembro

Recurso contra condenação do ex-presidente foi liberado para votação na Corte após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

Após pedido de vista do ministro Gilmar Mender, foi devolvido para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso contra a decisão que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por um esquema de corrupção, e a votação deve ocorrer entre 1º e 11 de novembro ainda deste ano.

A primeira decisão ocorreu em maio de 2023, quando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim a quatro anos e um mês e a três anos, respectivamente.

O recurso era analisado pela Corte, mas foi interrompido em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Anteriormente, o caso já havia sido interrompido em fevereiro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em seu voto, Toffolli decidiu acolher parcialmente o pedido do ex-presidente e diminuir sua condenação para 4 anos de prisão. Além dele, já votaram o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, ambos contra o recurso.

Após o julgamento, Collor ainda tem direito a um segundo e último recurso.

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