Transporte escolar em Sonora está na mira do MP por risco aos alunos
Ação visa corrigir falhas e assegurar a conformidade legal
18 OUT 2024 • POR Vinícius Santos • 08h00O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no transporte escolar rural no município de Sonora. A investigação foi instaurada após denúncias apontarem a falta de segurança nos veículos, ausência de monitores e outras falhas que contrariam a legislação vigente.
O inquérito, de número 06.2024.00000859-3, foi determinado pelo promotor de Justiça Felipe Blos Orsi, após a chegada de uma denúncia formal (Notícia de Fato nº 01.2023.00009268-8) relatando situações que colocam em risco crianças e adolescentes que utilizam o serviço de transporte escolar.
O promotor solicitou a coleta de provas para apurar os fatos e, se confirmadas as irregularidades, tomar as providências legais necessárias. Entre as medidas iniciais, foi determinado o envio de ofícios ao Poder Legislativo municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Sonora.
A Secretaria tem 15 dias para fornecer informações detalhadas sobre os veículos em uso, incluindo modelo, placa, se são próprios ou terceirizados, bem como a situação dos equipamentos de segurança e condições de conforto dos veículos. Também deverão ser esclarecidas as providências adotadas em resposta a denúncias anteriores, como agressões físicas, bullying, acidentes e falta de segurança.
O promotor também solicitou dados sobre a vistoria dos veículos pelo Detran e a composição atual do Conselho Municipal de Transporte Escolar, conforme a Lei Complementar nº 137/2022. Após o recebimento das informações, novas medidas poderão ser tomadas para corrigir as falhas encontradas no serviço de transporte escolar.
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