Moraes dá 24 horas para que a PMDF envie documentos sobre o 8 de Janeiro
Corporação deve cumprir o prazo sob pena de desobediência
10 OUT 2024 • POR Pedro Molina • 19h11O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie os documentos sobre a atuação da corporação em 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão do ministro foi publicada na terça-feira (8), mas só começou a contar a partir do momento que a PMDF for notificada sobre a determinação.
O pedido faz parte da Ação Penal nº 2.417, que tramita STF e julga supostos crimes cometidos por policiais militares do Distrito Federal no dia da invasão e da tentativa de golpe. A nova solicitação ocorre após a PMDF não ter enviado documentos solicitados pela Corte, em maio de 2023, até agora.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à renovação da intimação ao Comando-Geral da PMDF, “para que seja indicada qual a documentação ainda não enviada à Corte, justificando-se a ausência e apontando-se o prazo esperado para tanto”.
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