Ministério Público pede à Justiça que negue aumento salarial a Ronaldo Chadid
Conselheiro afastado do TCE-MS por suspeitas de corrupção busca retomar um salário que pode ultrapassar R$ 80 mil
9 OUT 2024 • POR Vinícius Santos • 09h00A Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se contrariamente ao pedido de aumento salarial do conselheiro Ronaldo Chadid, atualmente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Chadid, que atualmente recebe R$ 25 mil líquidos, argumenta que o valor é insuficiente para seu estilo de vida e busca um salário superior a R$ 80 mil mensais. A Justiça já negou liminar para seu pedido, e agora analisará o mérito de forma detalhada e colegiada.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, também se posicionou contra a solicitação de Chadid. Em parecer assinado por Humberto de Matos Brittes, a Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Jurídica concluiu que o pedido não deve ser aceito pela Justiça.
O parecer ressalta que não há comprovação de ilegalidade ou coação na decisão do TCE-MS (que negou pagamento do supersalário). Segundo o documento, o pleito de Chadid não possui respaldo jurídico, jurisprudencial ou doutrinário para fundamentar sua concessão.
Além disso, as verbas que ele pretende receber têm natureza indenizatória e exigem contraprestação especial. Dado que Chadid está afastado por decisão judicial do STJ, ele não atende aos requisitos necessários para a percepção de seu salário.
O caso segue em tramitação e está concluso ao relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que deverá emitir uma decisão final em breve.
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