Campo Grande é incluída na Lei Seca durante período eleitoral
Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais começa a valer às 3h deste domingo
5 OUT 2024 • POR Carla Andréa • 10h34Campo Grande foi incluída, pela Justiça Eleitoral, na norma que regulamenta o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, durante o período eleitoral, conhecida como "Lei Seca".
A lei entrará em vigor a partir das 3h deste domingo (06), data da votação. O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, além de bares, restaurantes, conveniências e lanchonetes, estará proibido até o fim do pleito.
Legalmente, ninguém poderá consumir esses produtos nesses locais entre 3h e 16h, exceto em restaurantes durante o horário de almoço, das 11h30 às 14h30. A venda para consumo em outros lugares, como em casa, será permitida.
A fiscalização será rigorosa, e as penalidades para quem descumprir a norma incluirão multas e até a interdição temporária dos estabelecimentos. Antes da Capital, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE) já havia confirmado que 27 municípios do Estado adotaram a medida, incluindo Água Clara, Aquidauana e Terenos.
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