Justiça condena ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia por improbidade

Áquis Júnior deve pagar R$ 14 mil por beneficiar um médico com pagamentos indevidos

O ex-secretário de Fazenda, Áquis Júnior Soares, foi condenado por improbidade administrativa e multado em R$ 14.000,00 por causar prejuízo ao erário público. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, após investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Em 2018, a Prefeitura de Sidrolândia firmou um contrato temporário com o médico Wagner Rocha Pires de Oliveira, estipulando um salário de R$ 13.000,00 por 12 meses. No entanto, durante os meses de fevereiro a maio, o médico recebeu valores adicionais, totalizando R$ 14.000,00 em pagamentos indevidos. As complementações foram de R$ 2.000,00 em fevereiro, R$ 4.000,00 em março, R$ 4.000,00 em abril e R$ 4.000,00 em maio.

O juiz considerou que Soares, utilizando seu acesso ao sistema da Prefeitura, alterou a folha de pagamento do médico, inserindo valores extras sem a devida justificativa. A defesa argumentou que o aumento era devido a um aumento no número de atendimentos, mas não apresentou comprovações que justificassem as alterações.

Conforme a sentença, a conduta de Soares foi considerada dolosa, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade, ao favorecer exclusivamente o médico contratado. O juiz ainda destacou que, em casos de alteração de contrato, é necessária a formalização de um aditamento, o que não ocorreu.

Além da multa, a condenação inclui a proibição de Soares de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de quatro anos. O nome do ex-secretário será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Soares tem o direito de recorrer da decisão.

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