TJ prepara mutirão para revisar processos penais em MS
Medida segue orientação do CNJ
1 OUT 2024 • POR Vinícius Santos com informações do TJMS • 13h24O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irá realizar mutirões processuais penais durante todo o mês de novembro. A iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e garantir uma justiça mais ágil e humanizada.
Segundo informações divulgadas pelo TJMS, foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Presidência nº 278, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta portaria estabelece procedimentos para a realização dos mutirões nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Entre os principais objetivos, destaca-se o cumprimento do indulto natalino, conforme o Decreto nº 11.846/2023, que visa comutar penas onde for possível.
Além disso, a medida busca eliminar processos sem penas remanescentes ou já prescritas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e revisar incidentes de progressão de regime e livramento condicional. Também será analisada a situação de prisões preventivas que durem mais de um ano, garantindo que as condições que levaram à custódia sejam reavaliadas.
O TJMS priorizará alternativas penais em substituição à privação de liberdade, especialmente para casos que não envolvam violência. Os mutirões abrangerão indivíduos condenados a penas privativas de liberdade que atendam a critérios específicos, como penas não superiores a 12 anos por crimes sem violência e aqueles que já cumpriram parte significativa de suas penas. Mulheres com filhos menores ou com doenças graves, assim como pessoas com condições de saúde que dificultem a prestação de cuidados no sistema prisional, também terão prioridade.
A administração do TJMS, liderada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, enfatiza o comprometimento do Tribunal em promover um sistema de justiça mais justo e eficiente. Os preparativos para os mutirões estão em andamento, e comissões serão formadas para coordenar as atividades e coletar dados sobre os processos.
Ao final do mutirão, o TJMS fornecerá informações sobre o número de processos revisados e quantas pessoas foram beneficiadas com extinção de pena, progressão de regime ou substituição de pena. Com a adesão à portaria do CNJ, o TJMS reafirma seu compromisso com um sistema de justiça mais humano e eficiente, promovendo a dignidade e os direitos dos cidadãos.
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