STF nega recurso de Waldir Neves e diz que é mero 'inconformismo'

Com a negativa, a tentativa do conselheiro de reassumir o TCE-MS foi frustrada; ele permanece afastado

Afastado desde dezembro de 2022 por envolvimento em esquema de corrupção, o conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), enfrentou mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de reassumir o cargo.

Barbosa, ex-presidente do TCE-MS, já havia solicitado o retorno à função, mas seu recurso foi negado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi unânime.

Após essa negativa, a defesa do conselheiro interpôs embargos de declaração, alegando que o julgamento anterior apresentou omissões e contradições. O recurso buscava levar o caso a julgamento presencial, com direito à sustentação oral pela defesa, visando à concessão de habeas corpus para Barbosa.

No entanto, Alexandre de Moraes afirmou que não foram encontradas ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior, rebatendo os argumentos da defesa. Segundo o ministro, o recurso apenas expressa 'inconformismo' com o resultado do julgamento, sem apresentar fundamentos que justificassem sua revisão.

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