Veja quem vai receber indenizações para encerrar 'guerra' por terras em MS

Indígenas e fazendeiros chegaram a um acordo no STF; saiba os próximos passos dessa transação

Indígenas, produtores rurais, representantes do Estado de Mato Grosso do Sul e da União chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar o conflito fundiário envolvendo mais de 9,3 mil hectares de terras na região de Antonio João (MS), perto da fronteira com o Paraguai. O pacto estabelece a saída dos fazendeiros das terras demarcadas como indígenas, garantindo indenizações por parte da União.

Demarcação e Indenizações

O acordo mantém a demarcação da terra indígena denominada Ñande Ru Marangatu, feita em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em contrapartida, os produtores rurais desocuparão a área em um prazo de 15 dias após o recebimento da indenização, que totaliza R$ 146 milhões. Esse valor cobre a terra nua e benfeitorias realizadas pelos fazendeiros ao longo dos anos.

Lista de Indenizações:

- Altamir João Dalla Corte e Nair Dalla Corte (Fazenda Morro Alto): R$ 1.185.838,20

- Carlinda Barbosa Arantes (Fazenda Primavera): R$ 6.711.784,35

- Espólio de Jamil Saldanha Derzi (Fazenda Piquiri Santa Cleusa): R$ 1.377.957,37

- Espólio de Nery Alves de Azambuja (Fazenda Itá Brasília): R$ 328.559,01

- Espólio de José Pilecco (Fazenda Piquiri Santa Vitória): R$ 382.643,56

- Pio Silva (Fazendas Barra, Cedro e Fronteira): Total de R$ 13.324.509,41

- Regina F. Alves Correia Inglesias (Fazenda Pérola do Vale): R$ 2.483.292,14

- Rosário Congro Flôres (Chácara do Campestre): R$ 57.737,11

- Waldemar Souza Barbosa (Fazenda Itagassu): R$ 1.194.481,64

- Ocupantes de lotes rurais na Vila Campestre: R$ 821.373,62, conforme avaliação da FUNAI.

Acordo Final e Procedimentos Judiciais

Após o pagamento, os produtores deixarão as terras pacificamente, enquanto a comunidade indígena ingressará no território sem conflitos, mantendo as benfeitorias que foram objeto de levantamento pela FUNAI. Como parte do acordo, todos os processos judiciais em curso que discutem a posse das terras serão extintos sem julgamento de mérito, incluindo os processos que tramitam na 1ª Vara Federal de Ponta Porã.

Além disso, foi acordado o policiamento ostensivo na Fazenda Barra e áreas adjacentes, com uso proporcional da força pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Atos Fúnebres e Decisão Final

A comunidade indígena também obteve autorização para realizar, no dia 28 de setembro, atos fúnebres tradicionais no local onde faleceu o indígena Neri da Silva, com entrada restrita a 300 pessoas. O STF ainda avaliará o pedido de uso da Força Nacional para garantir a segurança durante a ocupação temporária.

O acordo foi homologado pelo Ministro Gilmar Mendes, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e manifestação da Advocacia-Geral da União sobre o acompanhamento da situação local. Confira ata na íntegra:

(*) Fonte STF.

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