Riedel exalta "novo modelo" que solucionou conflito de terras em MS

Negociação exitosa, que envolveu o STF, produtores, indígenas e a Famasul pode por fim a disputas históricas

Na manhã desta sexta-feira (27), o governador Eduardo Riedel realizou uma coletiva de imprensa, junto com seus secretários, para explicar um pouco mais sobre a conciliação realizada na quarta-feira (25) STF (Supremo Tribunal Federal) para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João.

Para os veículos de comunicação, ele detalhou que o trabalho de negociação feita pela Procuradora Geral de Mato Grosso do Sul, Ana Ali Garcia, que separou os conflitos do estado por grau de litigio para priorizar as tratativas. Ao todo, seis áreas são tratadas como mais sensíveis.

“Negociação dos produtores com a União, pois o estado não tem objetivo ou ingerência de definir quais os parâmetros dessa negociação. Ao longo de 7 horas de negociação intensa, o estado foi chamado a participar para concluir o processo conciliatório”, pontuou. Além disso, Riedel disse que esse é “um novo modelo posto”, feito no âmbito de um processo judicial especifico, mas que pode ser adotado em outros processos futuramente.

O acordo foi oficializado durante a noite de quinta-feira (26), pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. “Política pública dentro das aldeias. Se ficarmos focados na discussão territorial não vai resolver a questão comunitária referente as comunidades indígenas, existem outras soluções que devem ser tomadas na saúde, na educação e garantir recursos para isso”, disse o governador.

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, comentou que nenhuma negociação até aqui foi fácil, uma vez que ambos os lados acabaram perdendo alguma coisa. “Sempre falamos que o produtor se sente vítima também, uma vez que não foi ele que criou essa situação. Os produtores entenderam a situação, que era momento de dar um basta nisso tudo. Isso tem que estar aflorado em ambos os lados, para poder resolver a questão. Mato Grosso do Sul foi uma referência para resolver o assunto”, comentou.

Um tópico mencionado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, foi a questão das denúncias de tráfico de drogas e outros delitos realizados por organizações criminosas para se aproveitar da fragilidade das áreas de conflitos indígenas.

“A gente precisa separar em duas partes, uma e o tráfico que está além da nossa fronteira e outra e a segurança das fazendas, aqui no nosso estado. Estamos atuando desde o ano passado na área, mantendo a Polícia Militar na sede de uma fazenda, em uma estrada até a saída dos produtores”, pontuou o secretário.

A procuradora Ana Ali destacou que toda a negociação para que o acordo fosse fechado foi ‘muito pacifica’. “Foi uma negociação muito extensa, mas muito pacifica de ambos os lados. O sentimento é que todos estavam ali com a intenção de conversar e resolver essa questão”, explicou.

O acordo – Os termos, presentes no acordo, foram definidos pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso, e escolhidos durante audiência com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.