MPMS vai pra cima da prefeitura de Corumbá por falta de vagas nas creches

Objetivo é pressionar a administração municipal a ampliar a oferta nas unidades educacionais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar a falta de vagas para crianças em creches e pré-escolas no município de Corumbá. A ação busca pressionar a prefeitura a ampliar a oferta de vagas na educação infantil, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Atualmente, há 721 crianças aguardando vaga em creches e 182 na lista de espera para pré-escola no município. O inquérito civil (IC) 06.2024.00000837-1 foi instaurado pelo promotor Luciano Bordignon Conte, que destaca que a administração municipal não está cumprindo com sua obrigação legal de garantir a universalização da educação infantil e do ensino fundamental.

O promotor determinou que a Secretária de Educação de Corumbá seja notificada a comparecer à Promotoria de Justiça para uma reunião. O objetivo é discutir uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.

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