Deputados podem incluir evento de "Miss e Mister Indígena" em calendário oficial

Se aprovado, data será comemorada todo mês de abril em Mato Grosso do Sul

Ao todo seis propostas devem ser analisadas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 131/2024, de Lia Nogueira (PSDB).

A proposição inclui no calendário oficial de Mato Grosso do Sul o evento “Miss e Mister Indígena”, comemorado anualmente no mês de abril, mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas (19). 

Segunda discussão
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 82/2024 do deputado Paulo Duarte que obriga as empresas prestadoras de serviço público de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço.

Redação final
O Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta a plenário para votação da redação final. A proposta assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. 

Também está pautada a redação final do Projeto de Lei 87/2024, proposto pelo deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição altera a Lei 3.885/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Discussão única
Em discussão única, há duas propostas. A primeira é o Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”. A outra é o Projeto de Lei 173/2024, do Poder Judiciário. A proposição dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.