Transação tributária histórica entre a PGFN e Ulbra do RS quita dívida de R$ 6,2 bi

Acordo que encerra litígio de vinte anos tem Carlos Augusto Melke, que atuou na advocacia de MS, como um dos signatários

Foi firmado nessa sexta-feira (13), entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Porto Alegre (RS), o acordo para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais e sanar dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais.

A Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União, a segunda maior transação tributária do País em valores. As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa. 

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: "Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país". O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado. "Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir", finalizou Melke.

A PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões no início de 2024, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS. "Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais", destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.