Governo quer substituir o saque-aniversário do FGTS por novo modelo
Projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional
13 SET 2024 • POR Pedro Molina • 16h41O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS, implementada em 2020, permite ao trabalhador sacar anualmente, durante o mês de seu aniversário, parte do saldo de das contas ativas e inativas.
Segundo o ministro, que anunciou a novidade durante cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS, a mudança permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado em caso de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras.
"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou o ministro.
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