TJ vai julgar recurso sobre desmatamento do Parque dos Poderes ainda este mês
Estado visa reverter a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que criticou o processo de homologação e anulou o acordo homologado por outra juíza; entenda
12 SET 2024 • POR Vinícius Santos • 10h00Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vão decidir no próximo dia 24 de setembro de 2024 sobre um recurso interposto pelo Governo do Estado, visando a validação de um acordo para o desmatamento de 10,68 hectares do Parque dos Poderes.
O recurso, denominado Agravo de Instrumento, está sendo analisado pelo juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, relator do caso na 2ª Câmara Cível do TJMS. O objetivo é reverter a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que anulou o acordo anteriormente homologado pela juíza Elizabeth Rosa Baisch.
A decisão de Ariovaldo Nantes Corrêa foi tomada após críticas ao processo de homologação do acordo, alegando a ausência de cumprimento do devido processo legal. O acordo envolvia o Ministério Público Estadual (MPMS), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
O juiz Corrêa alegou que a juíza Elizabeth Rosa Baisch não estava devidamente designada para homologar o acordo e que houve violação do princípio do devido processo legal. Ele criticou a homologação do acordo como "açodada" e questionou a validade da sentença com base na falta de competência da juíza e outros vícios processuais.
O Estado, por sua vez, defende a manutenção do acordo, argumentando que ele é crucial para a proteção ambiental e para a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos no Parque dos Poderes.
O MPMS também está apoiando o recurso, solicitando que os desembargadores do TJMS confirmem a validade do acordo que autoriza o desmatamento no Parque dos Poderes.
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