TCE-MS barra licitação em Corguinho por suspeita de favorecimento

Certame visava contratar serviços de controle de combustíveis; entenda

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, em decisão liminar, um procedimento licitatório da Prefeitura Municipal de Corguinho destinado à contratação de uma empresa especializada para a implementação e administração de um sistema de controle de abastecimento de combustíveis e serviços de manutenção de veículos.

A decisão foi motivada por uma denúncia da empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre as alegações, a empresa afirmou que o certame favorecia indevidamente microempresas e empresas de pequeno porte, além de exigir a presença de um escritório no estado, o que poderia excluir concorrentes de outras regiões. Outras questões apontadas incluíam a ausência de exigência de certidão negativa de falência e uma suposta interferência na relação entre a futura contratada e as empresas credenciadas.

Diante dessas suspeitas, o conselheiro do TCE-MS, Márcio Monteiro, considerou que a suspensão da licitação não acarretaria prejuízos irreversíveis à administração pública. Em sua decisão, ele determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 013/2024, facultando à prefeitura a correção das irregularidades apontadas e a republicação do edital, caso necessário.

A Prefeitura de Corguinho já atualizou sua página oficial, confirmando a suspensão do certame, enquanto aguarda a manifestação final do TCE-MS sobre o caso.

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