Promotora investiga e manda demitir servidores contratados em período eleitoral em Nioaque

Município tem cinco dias para demitir os servidores e fornecer uma justificativa detalhada para o Ministério Público

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) com o número 06.2024.00000835-0, com o intuito de investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos pelo Município de Nioaque. A medida foi determinada pela promotora Mariana Sleiman e se baseia na alegação de que o atual Prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, teria contratado mais de 40 pessoas durante um período vedado por lei.

De acordo com o art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, é proibido contratar servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. O PPE foi aberto após a informação recebida pelo MPMS de que o Prefeito teria descumprido essa normativa.

A promotora Mariana Sleiman determinou que um ofício fosse enviado ao Município de Nioaque, informando a abertura do PPE e solicitando, no prazo de cinco dias, uma explicação detalhada sobre as contratações realizadas. O ofício deve incluir uma cópia da portaria de instauração do procedimento.

Além disso, o Município deve promover a rescisão das contratações consideradas ilegais, conforme a lei eleitoral. Caso a recomendação não seja atendida no prazo estipulado, será feita uma representação eleitoral por conduta vedada.

O Procedimento Preparatório Eleitoral é regulamentado pela Portaria PGE nº 01/2019 e visa reunir informações necessárias para a atuação do MPMS perante a Justiça Eleitoral em casos de infrações eleitorais de natureza não criminal.

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