Assembleia quer terras invadidas devolvidas a seus proprietários

Por iniciativa da Famasul e entidades, legislativo definiu medidas que serão tomadas

Nesta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de uma reunião focada no debate sobre o conflito agrário, especialmente em razão das recentes ocupações de terras em todo o Brasil, com destaque para a situação em Douradina, na região da Grande Dourados. As ocupações têm gerado crescente tensão entre proprietários rurais e comunidades indígenas, impulsionando discussões sobre as ações relacionadas ao Marco Temporal. Este critério, que define os limites das terras indígenas com base na Constituição de 1988, encontra-se com sua tramitação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a decisão de enviar uma solicitação formal ao ministro Gilmar Mendes. Segundo o deputado Coronel David (PL), "encaminharemos uma carta sugerindo a reintegração das posses das terras, para que a lei seja cumprida e que possamos arrefecer os ânimos de ambos os lados, permitindo que as coisas aconteçam na normalidade". Além disso, será solicitado apoio ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).

Durante o encontro, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância da Assembleia Legislativa no contexto atual. Ele enfatizou que "vivemos diversos debates políticos em Mato Grosso do Sul. Temos aqui uma questão legal e humanitária. Tudo que não precisamos é de ‘incendiários’ no momento. Quando o debate passa a achar somente culpados, só surgem problemas, tentar achar o culpado não irá resolver. A Assembleia Legislativa caminha no rumo de defender a lei. Conte com nossa posição firme, mas também agindo na defesa humanitária".

Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), apontou o crescimento da população indígena no Estado, observando que "Mato Grosso do Sul é o terceiro maior em população indígena, com diminuição do crescimento da população branca, e o Estado tem a maior população carcerária indígena no Brasil". Ele também ressaltou a necessidade de um cálculo preciso do número real de indígenas no Estado e defendeu que os direitos humanos de todos, incluindo os do setor agrícola, sejam respeitados.

Bertoni ainda frisou que "o produtor tem que receber pela terra dele", e que a discussão no STF busca "um caminho para pacificação no Campo". Ele mencionou que a comunidade indígena está sendo investigada por questões criminais, mas que as investigações estão em andamento. Segundo ele, a reintegração de posse é crucial para que os produtores possam continuar suas atividades agrícolas, questão que foi trazida à ALEMS em relação a Douradina.

A reunião contou com a participação de diversos deputados, incluindo Renato Câmara (MDB), vice-presidente da ALEMS, Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, e Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis. Também estiveram presentes representantes de organizações como a Novilho Precoce de Mato Grosso do Sul (Novilho Precoce MS), Nelore Mato Grosso do Sul (Nelore MS), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), entre outros.