Deputados votam gratuidade de 2ª via de documentos para idosos e pessoas carentes

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia

Os deputados votam, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (28), três propostas previstas na Ordem do Dia. A  isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas, será votada em segunda discussão.

O Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de Paulo Duarte (PSB), beneficia também pessoas que, comprovadamente, encontram-se em situação de rua, conforme verificação pela Secretaria de Estado responsável, e terão o direito de obter a isenção da segunda  via da carteira de identidade, independentemente de prova de documento subtraído em razão de crime.

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 146/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. A Ceratocone é uma doença genética e hereditária que leva à cegueira.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.