CCJ adia, por duas sessões, votação sobre a PEC que limita decisões do STF
Decisão atende a um pedido do PT, PSOL e PCdoB
27 AGO 2024 • POR Pedro Molina • 19h27A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (27), a votação do pacote de projetos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as decisões da Corte, por duas sessões.
As propostas são uma resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as emendas parlamentares e teve a decisão referendada por unanimidade pelos demais ministros da Corte.
Visando adiar a ofensiva da oposição contra o STF, o PT, PSOL e PCdoB, todos partidos da base do governo, se uniram para solicitar o adiamento dos quatro projetos que atingem o Supremo, suspendendo a análise das propostas por duas sessões.
Se a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), não convocar sessão da CCJ na próxima quinta-feira (29), as propostas devem ser votadas apenas em setembro, no próximo esforço concentrado da Câmara.
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