Deputado do PL será relator de PEC que diminui os poderes do STF

Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi escolhido pela CCJ do Senado

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi escolhido, por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2024, que permite ao Congresso derrubar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, o PL agora tem duas PECs que limitam os poderes do STF em suas mãos. A outra se treta da PEC nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, que tem como relator o líder da Oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR).

As duas propostas foram trazidas à tona pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas.

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