Justiça vai restringir entrada de imigrantes sem visto no Brasil

A decisão veio após PF apontar que país é usado como rota de tráfico de pessoas

O Ministério da Justiça informou que irá restringir, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil, em meio a denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.

A determinação do ministério foi baseada em um relatório da Polícia Federal. No documento, a investigação aponta que a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados.

A maior parte dessas pessoas vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com o objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.

Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes pediram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Novas regras

O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou quem entrar com um pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.

"O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro", explicou Uema.

Segundo ele, a inadmissão é um mecanismo na lei brasileira de imigração, sem ofensas às garantias internacionais que o Brasil aderiu do ponto de vista do refúgio.

"O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Então o nosso compromisso é interromper com essas rotas de tráfico", frisou Uema.

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