Moraes baseia afastamento de Waldir Neves em 'fatos concretos' e 'gravidade'; veja decisão

Ministro diz que medidas são 'proporcionais e adequadas' diante das irregularidades constatadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o afastamento de Waldir Neves Barbosa do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Barbosa, ex-presidente da corte, havia solicitado o retorno ao cargo, mas seu recurso foi negado pela Primeira Turma do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que “a manutenção das medidas cautelares não está baseada em ilações, mas, sim, em fatos concretos que evidenciam a gravidade da conduta imputada”. Moraes enfatizou que Barbosa é acusado de crimes relacionados à sua função pública e que a medida de afastamento é necessária e adequada para garantir a integridade das investigações.

O voto do ministro também observou que as irregularidades e ilegalidades na condução de licitações e contratos milionários são “gravíssimas” e podem configurar crimes como fraude a licitação e peculato. Moraes afirmou que essas irregularidades ocorreram dentro de uma instituição que deveria ser um modelo de gestão pública.

Moraes concluiu que as medidas de afastamento e outras cautelares são “proporcionais e adequadas” diante da seriedade das denúncias e das investigações em curso.  O voto de Moraes foi seguido de forma unânime pelos outros ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Leia a decisão na íntegra:

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