Promotor pede rejeição da candidatura de vice-prefeito em Água Clara

Pedido para barrar a candidatura de Alfredo Alexandrino dos Santos Junior é baseado em irregularidades em suas contas de 2014, conforme o promotor e a coligação adversária

O promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite pediu à Justiça Eleitoral que rejeite o registro de candidatura de Alfredo Alexandrino dos Santos Junior, que disputa o cargo de vice-prefeito de Água Clara pelo partido Republicanos (REPUBLICANOS), na chapa com Humberto de Lima Marques (Movimento Democrático Brasileiro - MDB).

O promotor alega que Alfredo Alexandrino dos Santos Junior é inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010. A legislação estabelece que são inelegíveis aqueles com contas públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa, e que tenham decisões definitivas nesse sentido.

Segundo o MPMS, as contas de Alfredo Alexandrino dos Santos Junior, quando presidiu a Câmara de Vereadores de Água Clara em 2014, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Mato Grosso do Sul. A decisão foi definitiva e configurou improbidade administrativa, o que, de acordo com a legislação, resulta em inelegibilidade por oito anos.

Além do MPMS, a coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” — composta pelas federações PSDB/Cidadania/PSD/UNIÃO BRASIL e Brasil da Esperança PT/PC do B/PV — também apresentou uma impugnação ao registro de candidatura de Alexandrino dos Santos Junior. A coligação endossa o pedido de indeferimento com base nas mesmas alegações.

Se a candidatura de Alfredo Alexandrino dos Santos Junior for barrada pela Justiça Eleitoral, a chapa terá que anunciar um novo candidato para o cargo de vice-prefeito.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.