Empresários fecham acordo para evitar condenação por fraude à licitação em MS
Promotor Adriano Lobo propôs conciliação a Luiz Carlos Somenzi e Adriano Martins em caso de lesão ao erário na SES entre 2015 e 2021.
7 AGO 2024 • POR Vinícius Santos • 10h00Luiz Carlos Somenzi, gerente comercial da DICOREL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, e Adriano Martins, sócio da GIGANEWS, estão tentando evitar "complicações" na Justiça por acusações de fraude à licitação e lesão ao erário envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2015 e 2021. Ambos são réus em uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo informações processuais, durante uma audiência, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende propôs um acordo de não persecução civil. Para os réus Rodrigo Naglis Ferzeli e Jaemes Marcussi Júnior, a proposta inclui o ressarcimento integral do valor do dano. Já para Somenzi e Martins, o acordo prevê o pagamento de uma multa civil de R$ 30.000,00 cada. Os dois aceitaram a proposta e comprometeram-se a pagar a multa em seis parcelas mensais de R$ 5.000,00 cada, com início em setembro de 2024.
Rodrigo Naglis Ferzeli e Jaemes Marcussi Júnior não aceitaram o acordo, e o processo seguirá normalmente para esses réus. A manifestação do Estado é aguardada para confirmar se o acordo para Somenzi e Martins será finalizado. Se aprovado, o acordo poderá ser homologado, evitando sanções mais severas.
O MPMS requer que, se a ação for julgada procedente, sejam impostas as seguintes sanções aos réus: perda dos bens acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano de R$ 261.745,90, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
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