TJ implementa juiz das garantias e instala Vara da Infância em Três Lagoas
Ação faz parte do Gabinete de Integração, liderado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins
6 AGO 2024 • POR Vinícius Santos • 07h20O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementou importantes mudanças na comarca de Três Lagoas com a instalação do Juiz das Garantias e da Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa faz parte da segunda edição do Gabinete de Integração, liderado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS.
O Gabinete de Integração visa aproximar o Tribunal de Justiça dos magistrados, servidores e da sociedade local, promovendo ações práticas que demonstram a proatividade do Judiciário. “Com esta iniciativa, a sociedade pode ver que o Judiciário está em ação, não está inerte”, destacou o desembargador Sérgio Fernandes Martins durante a cerimônia.
Juiz das Garantias - Uma das principais ações do Gabinete foi a implementação do Juiz das Garantias na comarca de Três Lagoas. Essa função será exercida pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal, que garantirá a legalidade nas investigações criminais, assegurando os direitos fundamentais dos investigados. Após o oferecimento da denúncia, o juiz da instrução penal assumirá o processo.
Os processos penais já em andamento não sofrerão alterações. Os novos casos da 4ª Circunscrição, que inclui as comarcas de Água Clara, Brasilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo e Selvíria, serão tramitados na 1ª Vara Criminal de Três Lagoas.
Nova Vara - Foi instalada a Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar, que receberá processos transferidos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais. Essa nova vara visa centralizar e agilizar o tratamento de casos relacionados à infância e à violência doméstica.
Iniciativas - Foram entregues a sala do Depoimento Especial e duas Brinquedotecas, criadas com o apoio da Associação Ação e Proteção das Crianças e Adolescentes em situação de risco (APA). O Selo Família Acolhedora foi entregue ao prefeito Angelo Guerreiro, reconhecendo as medidas de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis.
Outras Ações - O presidente do TJMS entregou 296 novos monitores, um veículo para a comarca, e concedeu a Medalha de Bons Serviços Judiciários a 12 servidores de Três Lagoas. Doze computadores completos foram doados a quatro entidades de Brasilândia. Além disso, um Ipê foi plantado no Fórum como símbolo de práticas sustentáveis.
Participação - O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o juiz auxiliar da Presidência, Renato Antonio de Liberali, o juiz Giuliano Máximo Martins, promotores, defensores, advogados, e lideranças locais. A iniciativa do TJMS reforça o compromisso do Judiciário com a inovação e a eficiência no atendimento à sociedade.
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