Justiça condena prefeitura de Campo Grande a pagar R$ 2,2 milhões por desapropriação

Chácara foi 'tomada' em 2011, para a implementação do Projeto Macro-Anel Rodoviário Setor Norte

A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2.270.000,00 a um empresário pela desapropriação de sua chácara, que ocorreu em 2011, para a implementação do Projeto Macro-Anel Rodoviário Setor Norte. A área desapropriada tem um total de 92.348,78 metros quadrados.

O empresário levou o caso à Justiça, alegando que o município não o indenizou adequadamente e que o valor oferecido era desarrazoado. A Prefeitura de Campo Grande havia proposto uma indenização de R$ 89.004,33, valor que o empresário considerou insuficiente para cobrir a perda de sua propriedade.

O caso foi julgado pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que decidiu a favor do empresário. Com base em um laudo pericial, o juiz determinou que a indenização justa seria de R$ 2.270.000,00. 

A Prefeitura de Campo Grande tem a opção de recorrer da decisão em instância superior.

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