STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
Multa de R$ 500 mil por dia será aplicada diariamente às entidades sindicais se a decisão for descumprida
25 JUL 2024 • POR Vinícius Santos • 13h13Sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ordenou que, durante a greve dos servidores, pelo menos 85% das equipes permaneçam em atividade em cada unidade da autarquia. A multa será aplicada diariamente às entidades sindicais se a decisão for descumprida.
De acordo com a ministra, a manutenção desse percentual é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos pelo INSS e para evitar agravamento dos problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
O INSS argumentou que, desde o ano passado, o governo está em negociações com os servidores e apresentou uma proposta de reajuste salarial e benefícios no dia 16 de julho, sem resposta formal da categoria até o momento.
A autarquia destacou que a greve compromete serviços essenciais, como o pagamento e concessão de benefícios previdenciários, o atendimento nas agências e a realização de perícias médicas. Para a presidente do STJ, as atividades dos servidores do INSS são de caráter essencial, pois envolvem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios.
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