Relatório do TCE aponta gestores com contas reprovadas no Estado

Presidente da corte, Conselheiro Jerson Domingos, assinou o documento; veja nomes

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou, nesta segunda-feira (22), um relatório contendo os nomes de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas de gestão reprovadas. O documento, assinado pelo presidente da corte, Conselheiro Jerson Domingos, lista políticos renomados e influentes no Estado.

O Tribunal de Contas esclarece que a responsabilidade de declarar a inelegibilidade dos gestores cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), e não ao TCE. Conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a competência para tal decisão é da Justiça Eleitoral. Esta medida visa garantir a soberania popular, conforme descrito no artigo 14 da Constituição Federal.

Entre os nomes citados no relatório está o pré-candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, que administrou a cidade de Terenos por duas gestões. A defesa de Beto Pereira entrou com recurso contra o acórdão do TCE-MS e obteve um efeito suspensivo devido a um incidente de nulidade.

Veja lista com nomes, municípios e processos: