Juiz dá 72 horas para prefeitura se manifestar sobre ação que tenta 'barrar' hospital
Vereador André Luis alega na Justiça que projeto carece de Estudo de Impacto de Vizinhança e que modelo de financiamento pode custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
17 JUL 2024 • POR Vinícius Santos • 09h35A Justiça de Campo Grande determinou que a Prefeitura Municipal se manifeste dentro de 72 horas sobre ação popular que questiona o projeto de construção do hospital municipal, proposto pela prefeita Adriane Lopes, do PP, que deve disputar à reeleição. O vereador André Luis Soares da Fonseca, conhecido como professor André e pré-candidato pelo PRD, solicitou a suspensão do projeto por meio de liminar.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa será responsável por decidir se acata o pedido de suspensão da obra. Ele já recebeu o processo e intimou a prefeitura, além de solicitar parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
André Luis alega que o projeto apresentado não inclui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o que é uma das bases de seu pedido. Além disso, ele invoca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para impedir a construção do hospital.
A ação destaca também que a responsabilidade pela construção e manutenção do hospital pode ficar para futuras administrações, ressaltando a necessidade de um planejamento mais rigoroso para um projeto de grande porte como este.
O vereador levanta preocupações com os custos, argumentando que o modelo "Built to Suit", no qual a empresa vencedora da licitação construirá, equipará e administrará o hospital em troca de um aluguel de R$ 5 milhões por parte do Executivo, poderá resultar em um gasto total superior a R$ 1 bilhão ao longo de um contrato de 25 anos.
Apesar das críticas, André Luis defende a construção da unidade hospitalar durante suas intervenções na Câmara Municipal, mas destaca a importância do diálogo e da transparência no processo. O caso está sob análise na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
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