Convênio para entrega de presos por tráfico na Cepol é renovado por 90 dias
Solução temporária ocorre após intervenção do secretário de Justiça, Antônio Carlos Videira, e outras autoridades; entenda impasse
11 JUL 2024 • POR Vinícius Santos • 18h01A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) divulgou uma nota sobre um problema que tem afetado a entrega de ocorrências com presos por tráfico de drogas na Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), que funciona como Central de Flagrantes em Campo Grande desde ontem, quarta-feira (10). Essa situação estaria causando transtornos no policiamento ostensivo e preventivo da cidade.
De acordo com informações, o impasse está relacionado ao vencimento do convênio entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, que abrange a cooperação dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. O convênio, estabelecido em 2013, envolve a União, representada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O objetivo era permitir que a Polícia Civil atuasse em casos de tráfico de drogas, que seriam de competência da Polícia Federal.
A Sejusp informou que o convênio venceu em 22 de maio de 2024 e, desde então, não havia sido renovado. Isso afetou a capacidade da Polícia Civil de presidir inquéritos policiais relacionados a drogas e outros entorpecentes.
No entanto, após uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 11 de julho, entre o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, foi decidida a renovação do convênio por mais 90 dias. Durante esse período, será discutida a atualização do plano de trabalho.
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