TJ confirma júri popular para réus acusados de dupla execução em Campo Grande

Ação envolve os homicídios de Maickon Alves Marques e Reynan Felipe Alves de Oliveira e a tentativa de homicídio de um motorista de aplicativo em 2017

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da 2ª Câmara Criminal, confirmou que os réus Diego Paz de Oliveira, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, João Rodrigues de Oliveira, Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior e Osvaldo Rodrigues de Oliveira irão a júri popular. 

Eles são acusados dos homicídios de Maickon Alves Marques e Reynan Felipe Alves de Oliveira, além da tentativa de homicídio do motorista de aplicativo Nelson Miyashiro Tobaru. O crime ocorreu em 27 de julho de 2017, por volta das 15h30, na Rua Lisianto, esquina com a Rua Zacarias Mourão, no Bairro Jardim Carioca.

Defesa Questiona Interrogatório e Provas - A decisão do TJMS negou recurso da defesa dos réus, que buscava a despronúncia deles. A defesa alegou que os réus foram coagidos durante o interrogatório policial, sob ameaça de responsabilização por desobediência. 

Segundo a defesa, os réus foram ouvidos como investigados sem serem informados sobre os direitos ao silêncio e à assistência de um advogado. Também foi apontado que a autoridade policial requisitou dados sigilosos sem autorização judicial, e que a decisão sobre a quebra de sigilo telefônico não foi devidamente fundamentada, tampouco autorizou acesso à localização e outros dados.

Recurso Negado por Maioria - O TJMS negou provimento ao recurso dos réus por maioria, nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, vencido, em parte, o 1º vogal, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. Com essa decisão, caso não haja novos recursos das partes, o juízo de primeiro grau deve marcar a data do julgamento.

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