Senado adia pela terceira vez a votação da regulamentação das IAs

Presidente da Comissão que debate o assunto afirmou não ter pressa para votar o projeto

O Senado Federal, por motivo de pontos de divergência, adiou pela terceira vez, nesta segunda-feira (9), a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).

A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou não ter pressa para votar sobre o assunto.

O projeto de lei (PL) 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA no Brasil, vem sendo alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades.

No início de julho, a CTIA realizou audiências públicas sobre o assunto, que expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas.

Segundo Viana, o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível.

“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país [...] Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais]”, afirmou o parlamentar.

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