CNJ desenvolve ferramenta para agilizar autorizações de viagens de crianças e adolescentes
Expectativa é que, após o período de testes, o sistema seja expandido para os demais Tribunais de Justiça do país
9 JUL 2024 • POR Vinícius Santos com informações do CNJ • 11h25A Corregedoria Nacional de Justiça deu luz verde para o início do desenvolvimento de uma nova ferramenta para padronizar as autorizações de viagens de crianças e adolescentes emitidas pelo Poder Judiciário. Essa nova plataforma, chamada AEV-Jud, seguirá o modelo da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) já existente no foro extrajudicial. A equipe técnica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com o apoio da equipe de TI do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está desenvolvendo o protótipo do sistema.
O objetivo da AEV-Jud é simplificar e agilizar as autorizações emitidas pela Justiça, além de conferir mais segurança e facilidade na verificação da autenticidade dos documentos. O projeto-piloto, com duração de 30 dias, começará no dia 10 de julho.
A ideia de padronizar as autorizações judiciais de viagens surgiu após uma demanda da Polícia Federal recebida no Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj). A Polícia Federal apontou a falta de elementos de segurança para uma validação e verificação rápida da autenticidade desses documentos.
O protótipo do sistema AEV-Jud será testado na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SP. Essa escolha permite que a ferramenta seja testada no maior aeroporto internacional do Brasil durante um mês tradicionalmente marcado pelas férias escolares e um aumento na demanda por viagens.
Após o encerramento do período de testes, o Foninj decidirá sobre a consolidação das normas editadas pelo CNJ que tratam da autorização de viagem de crianças e adolescentes (Resoluções n. 131/2011 e 295/2019, e Provimento n. 103/2020). Além disso, será discutida a expansão do uso da AEV-Jud para os demais Tribunais de Justiça do país.
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