Justiça suspende ação movida por Lira contra Felipe Neto

Presidente da Câmara dos Deputados protocolou processo após ser chamado de "excrementíssimo" pelo influenciador

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, neste sábado (6), o arquivamento da ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador Felipe Neto.

O processo foi aberto por Lira após ele ser chamado de “excrementíssimo” por Felipe Neto durante uma audiência pública sobre regulação das mídias sociais.

Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva aponta que a fala de Felipe Neto foi “infeliz” e “de extremo mau gosto”, mas que o comentário “não há de ser considerado um ato criminoso”, principalmente no contexto de uma audiência pública da Câmara, onde já são esperados comentários de teor positivo ou negativo.

O juiz ainda avaliou que não houve a intenção deliberada de ofender a honra do deputado, requisito adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reconhecer o crime de calúnia.