STJ autoriza incorporação do autódromo de Campo Grande ao patrimônio público

Decisão do Ministro Herman Benjamin promete pôr fim à longa briga judicial envolvendo o espaço

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande ao patrimônio público da capital sul-mato-grossense. A decisão, proferida pelo Ministro Herman Benjamin, pode encerrar uma longa disputa judicial entre o município e a empresa responsável pela administração do autódromo.

O contrato de concessão entre o Município de Campo Grande e o Autódromo Internacional de Campo Grande foi firmado em 14 de abril de 1998, mas foi declarado rescindido por culpa exclusiva do Autódromo em 13 de janeiro de 2009. A prefeitura alegou que a empresa não cumpria suas obrigações contratuais.

Após a rescisão do contrato, a Administração Pública de Campo Grande iniciou o processo de incorporação dos imóveis e benfeitorias como consequência da rescisão contratual em favor do patrimônio público da Capital. No entanto, o Autódromo Internacional de Campo Grande recorreu, o que travou a incorporação por determinação da Justiça.

O município também recorreu visando a continuidade do processo de execução para incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande, e obteve sucesso no STJ. Com isso, o espaço, que estava sem 'titularidade' definida, agora deve ser administrado pela prefeitura municipal. 

Segundo o procurador municipal Alexandre Ávalo Santana, as medidas para formalizar a transferência da propriedade ao poder público serão tomadas na próxima semana. Ele afirmou que o espaço será administrado e integrado definitivamente ao patrimônio da capital, podendo ser plenamente utilizado em benefício da população de Campo Grande.

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