Deputados votam PL para institui a Campanha do Agasalho de forma oficial em MS

Se aprovado, projeto ocorrerá anualmente nos meses de maio a julho

Com o fim dos trabalhos na semana, os deputados estaduais analisam quatro propostas nesta quinta-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede do Parlamento.

Em segunda discussão os deputados votarão o Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. De acordo com o texto do autor, Antonio Vaz (Republicanos), a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul ocorrerá nos meses de maio a julho, onde haverá incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados as pessoas em situação de vulnerabilidade social. “É uma forma dos Poderes do Estado em conjunto com a iniciativa privada de ajudar e a garantir o bem-estar das pessoas mais necessitadas, principalmente em regiões mais frias do nosso Estado”.

Ordem do Dia

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 84/2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado, o 'Dia do Atleta' em 10 de fevereiro, pois é a data que se comemora, nacionalmente, o Dia do Atleta Profissional.

Em primeira discussão os parlamentares analisarão dois projetos de lei. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 100/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).

E o Projeto de Lei 128/2024, do Tribunal de Contas, altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.