Justiça

Justiça procura advogado acusado de enriquecimento ilícito no esquema Omep Seleta

Segundo ação movida pelo MPMS, Luiz Carlos de Oliveira Bueno recebeu R$ 55 mil em salários e verbas indenizatórias por serviços não prestados na SEMJU

3 JUL 2024 • POR Vinícius Santos • 08h00
TJMS

A Justiça de Campo Grande está à procura do advogado Luiz Carlos de Oliveira Bueno para que ele responda a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. O principal assunto da ação é enriquecimento ilícito, devido à contratação fictícia de Bueno para prestar serviços na extinta Secretaria Municipal da Juventude (SEMJU) pelo Wilton Edgar Sá e Silva Acosta. Acosta exerceu a titularidade do órgão de 21/10/2015 a 01/04/2016 e de 03/10/2016 a 31/12/2016, em contratos com a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H).

A ação é movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e busca o ressarcimento integral dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Bueno, calculado em R$ 55.004,82. Este valor refere-se aos salários recebidos por serviços não efetivamente prestados, acrescidos de verbas indenizatórias trabalhistas.

A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e também tem como alvos Leticia Eduarda Souza da Costa e Wilton Edgar Sá e Silva Acosta.

Segundo o MPMS, Luiz Carlos de Oliveira Bueno está em local desconhecido. Devido a isso, a citação foi feita via Diário de Justiça, e Bueno tem um prazo de 30 dias para contestar a ação.

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