Deputados votam PL que garante fármacos à base de canabidiol para tratamentos

O texto assegura ao paciente o direito de receber os medicamentos em caráter de excepcionalidade, nas unidades de saúde pública estadual

Estão previstos para serem votados nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quatro projetos. Em primeira discussão, os parlamentres decidem sobre a proposta que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos para o tratamento de saúde.

O acesso aos medicamentos pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização 

Os autores do projeto, deputado Pedro Kemp e Paulo Corrêa, destacaram o acesso inviabilizado devido à burocracia para liberação desses medicamentos em vários órgãos. 

Por isso o projeto também assegura ao paciente o direito de receber em caráter de excepcionalidade, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública estadual, medicamento  formulado a base de derivado vegetal, que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o tetrahidrocanabinol, mediante prescrição de profissional legalmente, acompanhado do devido laudo das razões de prescrição.

Ordem do Dia

Também de autoria do deputado Pedro Kemp, deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 111/2024, que “denomina próprio público com o nome que especifica”.

Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos), para o 'Dia da Doula', a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro, data sugerida pela Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 121/2024, proposta pelo deputado Caravina (PSDB). A proposta denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da rodovia MS-475, compreendido entre o Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com Rodovia MS-141, em homenagem ao ex-vereador do município de Novo Horizonte do Sul.