MPMS investiga falta de dados no portal da transparência de Eldorado

Inquérito está sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais

A Promotoria de Justiça de Eldorado iniciou uma investigação para apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município. Essa ação foi desencadeada após a Análise e Parecer Técnico realizados pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou problemas no portal.

O MPMS exige que o município de Eldorado disponibilize no portal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) sobre as prestações de contas, e a relação das compras efetuadas, entre outras informações.

O Inquérito Civil nº 06.2024.00000598-5 está sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais. O objetivo é garantir a transparência e o acesso público às informações obrigatórias por lei.

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