Deputados decidem sobre o 'Dia Estadual do Reggae' em MS

Um Projeto de Emenda Constitucional e denominação de prédio completam a Ordem do Dia

Três propostas serão analisadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (27). O Projeto de Lei 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual do Reggae em MS retorna à Casa para segunda rodada de votações.

Conforme a proposta, o dia será celebrado em 1° de julho, data de nascimento de Lincoln Gouveia, ex-vocalista da banda Canaroots e ícone do reggae em Mato Grosso do Sul e  coincide com o Dia Internacional do Reggae.

Nessa data, "o poder público, em parceria com entidades representativas da cultura reggae e outras organizações da sociedade civil, poderá promover eventos, festivais, oficinas, palestras e outras atividades que contribuam para a celebração e reconhecimento do legado do reggae no estado".

Ordem do Dia
Os deputados analisarão em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo é alterar e acrescentar dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para que os créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017.

Por fim, em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 121/2024, do deputado Caravina (PSDB), que denomina prédio público com o nome que especifica.

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