LDO 2025 com meta de R$ 26,4 bilhões para MS deve ser votada nesta quarta-feira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades da Administração Estadual, além de orientar a elaboração da LOA

Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), quatro projetos de Lei. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através da TV ALEMS.

Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.

A LDO serve para impor as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ordem do Dia

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 65/2024 que institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho por ser uma data “próxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no início do período de seca, em grande parte das regiões brasileiras”. A proposta é do deputado Roberto Hashioka (União).

Também deve ser votado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo. A proposição “estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional”.

Em discussão única, os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 04/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.