TJMS mantém qualificadoras contra réu que matou em briga de cachorro na Capital

Lincoln Márcio D'Elia, acusado de homicídio qualificado pela morte do estudante Luiz Henrique de Souza Barbarotti em 2018

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiram manter a acusação de homicídio duplamente qualificado contra Lincoln Márcio D'Elia, de 41 anos. Ele é acusado de matar a tiros o estudante Luiz Henrique de Souza Barbarotti, de 21 anos, em uma discussão envolvendo cachorros, ocorrida em 23 de março de 2018.

O juiz Aluizio Pereira dos Santos determinou que D'Elia fosse a júri popular, decisão que o acusado contestou. Ele recorreu ao TJMS pedindo o afastamento das qualificadoras de homicídio por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, argumentando que essas circunstâncias não estavam caracterizadas no caso.

Contudo, o TJMS não acatou o recurso de D'Elia. Segundo o tribunal, as alegações apresentadas não justificavam a exclusão das qualificadoras. "Somente podem ser excluídas da pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes, isto é, aquelas completamente destituídas de amparo nos elementos cognitivos dos autos, situação não vislumbrada no caso em questão, pois há indícios de que o recorrente possa ter cometido o delito de homicídio por motivo fútil e através de ação que dificultou a defesa da vítima. Recurso conhecido e desprovido."

Com essa decisão, Lincoln Márcio D'Elia irá a júri popular com as qualificadoras mantidas. O Conselho de Sentença será responsável por definir seu futuro. O caso segue em tramitação na Justiça e a data do julgamento ainda não foi marcada. Até lá, D'Elia permanece em liberdade, aguardando o desenrolar do processo.

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