MP pede ressarcimento de R$ 59 mil em ação contra ex-presidente da Câmara de Deodápolis

Karenn Ramsdorf Leonardo da Silva e Waldeir Ramos Barreto, assessor, são acusados de improbidade administrativa

A Justiça de Deodápolis aceitou uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a ex-presidente da Câmara Municipal, Karenn Ramsdorf Leonardo da Silva, e Waldeir Ramos Barreto. Ambos são acusados de improbidade administrativa por atos cometidos em 2016.

A ação tramita desde 13 de outubro de 2020 e busca condenar os acusados por enriquecimento ilícito e ressarcimento de danos ao erário. Segundo o MPMS, Waldeir Ramos Barreto foi nomeado assessor da Presidência da Câmara sem possuir a qualificação necessária para o cargo, sendo pecuarista e representante comercial, sem experiência em assessoria parlamentar. Não há evidências de que Waldeir tenha prestado qualquer serviço à Câmara, e sua nomeação é vista como um desvio de finalidade.

Karenn Ramsdorf Leonardo da Silva, então presidente da Câmara, é acusada de violar a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa ao nomear Waldeir para o cargo comissionado, favorecendo interesses pessoais em detrimento do interesse público.

O MPMS requer de Waldeir Ramos Barreto o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, estimado em R$ 59.800,00, solidariamente com Karenn Ramsdorf Leonardo da Silva. Além disso, pede a condenação de Karenn nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, que incluem ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A juíza Natália Devechi Picoli Antunes aceitou a ação contra os acusados e determinou a suspensão do processo por 60 dias para permitir a negociação de um acordo de não persecução cível com o MPMS.

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