SESC toma "puxão de orelha" da CGU

Entidade ligada a Fecomércio cumpre apenas sua finalidade e tem investido pouco em educação gratuita

O Serviço Social do Comércio (SESC) de Mato Grosso do Sul, foi alertado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de expandir suas ações gratuitas. A entidade possui R$ 69,6 milhões em caixa, mas investiu apenas R$ 34,2 milhões no Programa de Comprometimento e Gratuidade.

Análise da CGU - A auditoria da CGU revelou que entre 2018 e 2022, o saldo em aplicações financeiras do SESC/MS subiu de R$ 17,9 milhões para R$ 69,6 milhões. Nesse período, foram investidos R$ 34,2 milhões em programas de gratuidade, o que a CGU considera inadequado comparado ao montante disponível.

A CGU constatou que a alocação de recursos em aplicações financeiras e ativos do SESC/MS é "parcialmente adequada" para suas atividades finalísticas. A entidade mantém valores significativos em contas bancárias e aplicações financeiras, sem destiná-los completamente às suas atividades principais.

Recomendações da CGU - A CGU recomendou que o SESC/MS crie uma política de alocação de recursos para equilibrar a saúde financeira com a finalidade pública. Sugeriu também a elaboração de um Plano de Aplicação de Recursos com critérios claros para destinar parte dos fundos a ações finalísticas e expansão de programas de gratuidade.

Imóveis do SESC/MS - Em 2022, o SESC/MS possuía 19 imóveis, sendo 17 próprios e 2 alugados. Cinco imóveis próprios estavam em obras. Em termos financeiros, os bens imóveis estavam avaliados em R$ 185,3 milhões. A documentação mostra que esses imóveis são usados para atividades finalísticas, sem desvios de finalidade.

No entanto, a CGU destacou um imóvel ocioso na Rua Quinze de Novembro, nº 750, em Campo Grande, desocupado há cerca de 10 anos. Comprado em 2013 para ser um centro cultural, o imóvel não foi reformado e sofreu princípios de incêndio em 2017 e 2023 devido a vandalismo. A CGU recomendou que o SESC/MS agilize a conclusão das reformas no imóvel ocioso para usá-lo em suas atividades finalísticas, conforme o plano original.

O JD1 Notícias entrou em contato com o SESC-MS sobre a possibilidade de ampliação das ações de gratuidade e foi respondido que, em razão da "robustez" dos R$ 69,6 milhões em aplicações financeiras em dezembro de 2022, foi possível "Avaliar novos investimentos e melhorias em programas e serviços. Dessa forma, o Sesc MS por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) focará em aumentar bolsas em nossas escolas de Campo Grande e Três Lagoas e expandir cursos gratuitos de música, canto, dança, artes visuais e criação de vídeos em Campo Grande e Corumbá, áreas em que o Sesc MS já atua e gera grande impacto social".

Com relação ao déficit em 2018 e 2022, o Sesc afirmou que falta foi mitigada por subvenções nacionais previstas nas leis e regulamentos do Sesc. "Essas subvenções apoiam projetos específicos, como odontologia, restaurantes e escolas, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços essenciais, refletindo nosso compromisso com o bem-estar social dos comerciários e suas famílias".

A entidade também comentou sobre a reativação do imóvel na Rua 15 de Novembro, em Campo Grande. "Os projetos de engenharia e arquitetura do imóvel na Rua 15 de Novembro, adquirido em 2013, estão finalizados e as obras começam no final de 2024. O Sesc MS transformará este imóvel em um centro cultural vibrante, oferecendo um espaço para encontro, aprendizado e diversão, promovendo eventos culturais, artísticos e educacionais para atender às necessidades dos trabalhadores do comércio e da comunidade local".

O que é o Sistema S?

O Sistema S é um conjunto de empresas privadas brasileiras que prestam serviços de interesse público em setores como educação, saúde, cultura, lazer, assistência social, qualificação profissional e empreendedorismo. As empresas do Sistema S são financiadas por contribuições compulsórias das empresas brasileiras, calculadas com base na folha de pagamento.

Contribuição à Sociedade - As entidades do Sistema S oferecem serviços que melhoram a qualidade de vida e o bem-estar social, incluindo formação profissional, educação, assistência social, atividades culturais e esportivas, e programas de saúde e segurança no trabalho.

Confira o relatório completo da CGU no link.