'Imprestável', diz defesa de Giroto após laudo apontar R$ 30 milhões sem origem
Advogado alega erros e omissões na análise realizada pela perita judicial
7 JUN 2024 • POR Vinícius Santos • 09h09A defesa do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, classificou como "imprestável" o laudo pericial que aponta a origem não comprovada de R$ 30.160.904,71 pertencentes a ele e sua esposa, Rachel Rosana Portela de Jesus Giroto. A perícia foi conduzida por Érica Lilian Aguena de Souza Peixoto, perita judicial e economista, e anexada à ação civil de improbidade administrativa contra o casal.
O Ministério Público Estadual (MPMS) acusa Edson e Rachel de terem obtido ganhos ilícitos de R$ 16 milhões entre 2007 e 2015. O MPMS solicita a condenação do casal, exigindo que devolvam os valores e paguem uma multa civil equivalente a três vezes o montante creditado ilicitamente em seu patrimônio.
A defesa de Edson Giroto argumenta que a perita usou tabelas fornecidas pelo MPMS para analisar o patrimônio, o que, segundo eles, compromete a imparcialidade do laudo. Eles afirmam que a perícia é inválida, pois confunde "evolução patrimonial" com "disponibilidade financeira". A defesa critica ainda a metodologia da perita, alegando que ela não avaliou corretamente a variação do patrimônio líquido do casal e não verificou se os acréscimos patrimoniais estavam cobertos pela renda declarada.
Em virtude dos supostos erros, omissões, parcialidade e incoerências técnicas, a defesa pede a desconsideração do laudo e a nomeação de um novo perito. Essa situação, caso acolhida pelo magistrado, pode estender o processo por algum tempo. O valor de R$ 30.160.904,71 foi atualizado e apresentado pela perita em 10/04/2024. Em eventual condenação, o valor em questão poderá ser devolvido ao erário público.
O caso deve ser analisado pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob a responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, onde o processo tramita desde 6 de junho de 2018.
Lama Asfáltica - Giroto virou alvo da Polícia Federal ao apurar desvios milionários na gestão de André Puccinelli (MDB) entre 2007 e 2015. Ele foi alvo de várias fases da Operação Lama Asfáltica e chegou a ser preso.
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