Moraes se declara impedido para julgar irmãos presos por ameaças à sua família

Ministro manteve relatoria sobre a parte do inquérito que julga a dupla por envolvimento nos ataques do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (1º), por manter a prisão preventiva de dois irmãos que ameaçaram e perseguiram sua família, mas, logo em seguida, se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Em sua justificativa para a manutenção das prisões, o ministro afirmou que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“A manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu o ministro.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos atos do 8 de janeiro, mas se declarou impedido em relação aos crimes de ameaça e perseguição contra sua família, sob a justificativa de que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador.

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