ALEMS recebe proposta de LDO para 2025 com receita de R$ 26,4 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira (29) do Poder Executivo o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual, e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

O projeto da LDO para 2025 “estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no Plano Plurianual 1ª Revisão (PPA 2024/2027) e suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União”.

Em valor corrente, a meta da receita total é estimada pelo Governo para o próximo ano no valor de R$ 26,402 bilhões. 

De acordo com a proposta, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 22,744 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 26,402 bilhões.

Com as fontes do RPPS, as metas para 2026 e 2027 são, respectivamente, de R$ 27,87 bilhões e de R$ 29,42 bilhões.

O projeto deve ser lido na próxima sessão plenária, marcada para o dia 4 de junho. Após o período de pauta, para eventual recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.