Câmara aprova taxação de compras até 50 dólares
Aprovação final agora depende do Senado
29 MAI 2024 • POR Pedro Molina • 15h52A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), o texto-base do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também põe fim a isenção para compras internacionais de até US$ 50, que passarão a ser taxadas em 20%. A votação foi feita de forma simbólica pelos deputados, sem o registro de votos individuais, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou, logo após a votação, que a taxação de 20% nessa modalidade de compra foi "o possível para este momento". "É para que a gente tenha uma situação mais ou menos de equilíbrio de competitividade nacional sobre todos os aspectos, o que manterá a qualidade e quantidade de empregos que ajudará nessa performance nacional", afirmou.
"A gente sempre costuma noticiar da maneira mais depreciativa e negativa possível. Não estamos a taxar nada além do que é previsto numa regulação. O que foi trazido pelo Congresso e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta para uma regulamentação justa para todos os setores de varejo, indústrias nacionais, manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade", reforçou o presidente da Câmara.
Inicialmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), queria que a taxação em compras de até US$ 50 ficasse em 60%, porcentagem já praticada em compras acima desse valor, mas após negociações entre a Câmara, o Planalto e o Ministério da Fazenda, se chegou na taxação atual.
O texto agora segue para análise do Senado, que deve votá-lo ainda nesta quarta-feira (29).
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